Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato comercial vinculante entre você ("Cliente" ou "você") e a BIZAI INTELLIGENCE SOLUTIONS LLC ("BizAI", "Empresa" ou "nós"), sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis do Estado do Texas, Estados Unidos (EIN 38-4417127, Registro Estadual Texas SOS nº 806753432), sediada em 5900 Balcones Drive STE 100, Austin, TX 78731, United States.

Ao acessar bizaigpt.com, app.bizaigpt.com, tools.bizaigpt.com, concluir uma assinatura no checkout ou implantar scripts, apontamentos DNS ou webhooks da BizAI em seu domínio, você concorda integralmente com estes Termos.

A BizAI fornece uma plataforma de aquisição orgânica e conversão assistida por inteligência artificial para empresas de serviços e marcas digitais, compreendendo:

• Motor de SEO Programático e GEO/AEO: Arquitetura automatizada, geração editorial, linkagem interna, marcação de schema e submissão para indexação (Google Indexing API e IndexNow) de páginas pilares, artigos satélites, glossários e páginas locais conforme o plano contratado (ex.: 100, 200 ou 300+ páginas/mês).
• Agentes de Vendas e Qualificação de Leads por IA: Widgets conversacionais e motores de pontuação de intenção embarcados nas páginas do cliente que qualificam visitantes 24/7 e disparam alertas de oportunidade.
• Automação de Mídia 360° BizAI Loop News: Monitoramento editorial automatizado, composição viral e geração multicanal de ativos (Stories, Reels, Trial Reels, TikTok, Shorts e LinkedIn).
• Endpoints WebMCP (Model Context Protocol): Interfaces estruturadas que permitem a motores de busca de IA e agentes autônomos consultar dados oficiais da marca e registrar leads qualificados.

Para viabilizar a implantação e indexação, o Cliente concorda em fornecer informações empresariais verídicas, configurar os registros DNS/CNAME ou regras de proxy reverso solicitadas e conceder permissão à conta de serviço oficial no Google Search Console quando aplicável.

O Cliente é o único responsável pela regularidade legal, veracidade e conformidade regulatória de seus produtos, serviços e registros profissionais (incluindo normas de órgãos de classe como OAB, CFM, CFO, CRECI ou equivalentes internacionais), bem como pelas ofertas divulgadas em seu workspace.

As assinaturas e taxas de implantação são cobradas antecipadamente em Dólares Americanos (USD) — ou na moeda explicitamente exibida na tela de checkout — por meio da Stripe. Salvo disposição em contrário em proposta comercial assinada, os planos mensais ou anuais renovam-se automaticamente ao final de cada ciclo.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo Portal de Faturamento da Stripe ou mediante solicitação para info@bizaigpt.com antes da data da próxima renovação. Nos planos promocionais que incluam expressamente garantia de satisfação de 30 dias na página de checkout, solicitações de reembolso feitas dentro do prazo estipulado serão integralmente atendidas conforme os termos da oferta.

Conteúdo do Cliente e Páginas Geradas: Mediante a quitação regular das faturas aplicáveis, o Cliente detém os direitos de uso comercial sobre os artigos, páginas pilares e criativos gerados especificamente para o seu domínio, bem como a titularidade integral dos leads capturados em seu workspace.

Propriedade Intelectual da Plataforma: A BIZAI INTELLIGENCE SOLUTIONS LLC detém a titularidade exclusiva de todo o software-base, arquiteturas de prompts proprietárias, algoritmos de pontuação de intenção, servidores WebMCP, templates visuais, marcas e fluxos de orquestração.

Embora a BizAI estruture cada página aplicando engenharia avançada de SEO, AEO e GEO e submeta as URLs via Google Indexing API e IndexNow, os algoritmos de busca (Google, Bing) e motores de IA de terceiros (ChatGPT, Gemini, Claude, Perplexity) são operados por empresas independentes. Portanto, a BizAI não garante posições fixas no ranking, prazos de rastreamento de terceiros ou volumes predeterminados de tráfego.

Conteúdos gerados por IA e ações automatizadas podem ocasionalmente apresentar imprecisões. Clientes de setores regulamentados (jurídico, saúde, contabilidade e mercado financeiro) devem revisar o material publicado e manter os avisos de responsabilidade técnica exigidos por sua jurisdição.

O Cliente compromete-se a não utilizar a plataforma BizAI para:

• Publicar conteúdo ilícito, difamatório, fraudulento, malicioso (malware/phishing) ou enganoso.
• Violar direitos autorais, marcas registradas, leis de proteção de dados ou normas antispam (LGPD, GDPR, CAN-SPAM, TCPA).
• Tentar realizar engenharia reversa, scraping abusivo, sobrecarga ou contorno de limites de requisição nas APIs da BizAI, cofres Infisical ou endpoints WebMCP.
• Utilizar o Android Screen Mirror ou pontes de automação em dispositivos ou contas sem autorização expressa do titular.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a BIZAI INTELLIGENCE SOLUTIONS LLC não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de posicionamento em buscadores. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total acumulada da BizAI sob estes Termos estará limitada ao valor total efetivamente pago pelo Cliente à BizAI nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento gerador da reclamação.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Texas e as leis federais dos Estados Unidos da América. Qualquer controvérsia oriunda destes Termos será submetida exclusivamente aos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Travis (Austin), Texas, EUA.